quinta-feira, 2 de junho de 2016

Incra obtém reintegração de lotes ocupados irregularmente em assentamento de Itaituba/PA

A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, com sede em Santarém, conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro do Projeto de Assentamento Ypiranga, localizado no município de Itaituba (PA).
A decisão, proferida no dia 23 de maio último, é do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba, e se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo Welter. O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes ocupados irregularmente.

A decisão do magistrado objetiva restituir os lotes ao Incra, gestor do assentamento Ypiranga, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da intimação. O órgão é o autor de ação de reintegração de posse interposta na Justiça Federal em fevereiro deste ano. “A decisão judicial vem garantir a efetividade dos esforços administrativos impetrados pelo Incra nos últimos meses para assegurar a justa e correta destinação de terras ao público da reforma agrária”, ressalta a superintendente em exercício do Incra no Oeste do Pará, Elita Beltrão.

Juntos, os 11 lotes citados na ação judicial perfazem uma área estimada em 1.100 hectares. Nos trâmites administrativos e, posteriormente, para subsidiar a ação judicial, o Incra fez a caracterização da ocupação em cada um dos lotes, quando constatou que o réu pleiteava até a liberação de planos de manejo florestal nessas áreas. “(…) As terras, objeto desta lide, vêm sendo exploradas por uma única pessoa, o senhor Ivo Eduardo Welter, em seu nome (caso do lote 33, gleba 1H) ou em nome de outrem (demais lotes), utilizando os filhos e demais pessoas que constam como beneficiárias, por meio de procurações”, narra um trecho da decisão judicial.

O magistrado também comenta os efeitos da reconcentração dos lotes, contra a qual o Incra se insurgiu por meio da ação de reintegração de posse. “Na medida em que a concentração fundiária se perpetua, os problemas decorrentes dela também continuam. Assim, enquanto os imóveis não forem desocupados (lotes), a destinação dos imóveis para as famílias resta impossibilitada, acarretando grandes prejuízos aos trabalhadores rurais, que têm seus direitos sociais impedidos de serem exercidos, fundamentalmente o trabalho e a moradia, gerando, por consequência, enorme dano à dignidade destas famílias”.

Procedimento administrativo: Após demanda apresentada em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Santarém (PA), em março de 2015, o Incra constituiu força-tarefa com o objetivo de vistoriar e notificar presumíveis ocupantes irregulares no assentamento Ypiranga.

Após as vistorias, o Incra constatou a reconcentração de lotes praticada por Ivo Welter e o notificou para apresentar defesa, o que ocorreu em setembro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, a autarquia promoveu o julgamento administrativo, quando concluiu pela existência da ocupação irregular, caracterizada como invasão de terras públicas, e a reconcentração fundiária. O pedido de permanência nestas áreas foi indeferido e aberto prazo de 15 dias para a desocupação dos lotes no PA Ypiranga.

Como o pedido administrativo não foi atendido, o Incra recorreu à Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse à autarquia. Uma vez cumprida a decisão ora proferida, caberá ao órgão, mediante orientação dos setores técnico e jurídico, promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfil de clientes da reforma agrária. O assentamento Ypiranga foi criado em dezembro de 1998 e possui área de 42.155 hectares, com capacidade para até 439 famílias.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra/Santarém
(93) 3522-1192---ascom@sta.incra.gov.br

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