quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Mais de 160 presos provisórios têm direito de votar, PA.

Resultado de imagem para detentos poderão votar
Graças à parceria entre a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 165 presos provisórios vão votar nas eleições municipais deste ano, a maioria pela primeira vez. São detentos dos centros de recuperação de Breves, Paragominas, Redenção e Tomé-Açu.


O voto é assegurado a detentos que cumprem pena em situação provisória, isto é, que não têm condenação criminal. A condição de encarcerado, porém, dificulta o processo pela falta de documentação e até mesmo o número mínimo de internos interessados. Para viabilizar a ação nos presídios do Estado, um termo de cooperação técnica foi firmado entre Susipe, TRE, Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fasepa), já que jovens privados de liberdade também serão atendidos.

Para o superintendente da Susipe, André Cunha, a parceria garante a efetivação da cidadania ao encarcerado. “É muito importante poder implementar seções eleitorais em unidade prisionais, levando o exercício do voto para presos provisórios. É uma forma de exercer a cidadania”, diz. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral do Pará fez, nas casas penais, alistamentos, revisão e transferência de títulos eleitorais. Presos provisórios que chegaram às prisões após o trabalho e estavam com a situação eleitoral em dia tiveram até o dia 29 de julho para transferir o título para a seção eleitoral especial que será instalada nos centros de detenção.

A Resolução nº 23.461/ 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que essas seções só podem ser instaladas em unidades prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar, e desde que esses centros de detenção ofereçam as condições adequadas de segurança.  A Susipe fez o levantamento das casas penais que poderiam receber as seções eleitorais e facilitou a comunicação entre o TRE e a direção das unidades prisionais do interior do Estado. “Identificamos as unidades que têm presos com interesse em votar e também o espaço adequado para garantir o bom funcionamento das urnas e de todo o processo”, explica o diretor de Administração Penitenciária da Susipe, Willams Chagas.

Para o presidente do TRE-PA, desembargador Raimundo Holanda Reis, o direito ao voto é a garantia de cidadania aos detentos. “O TRE faz a sua parte, com a colaboração das instituições. Sabemos da árdua missão que temos para que, no dia 2 de outubro, estejamos prontos e possamos chegar a todos os lugares e levar a eleição ao sistema penitenciário”, afirma. http://www.ormnews.com.br/noticia/mais-de-160-presos-provisorios-tem-direito-de-votar

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