domingo, 28 de agosto de 2016

MPF recomenda atendimento à saúde dos indígenas Apiaká em Itaituba (PA)

MPF recomenda atendimento à saúde dos indígenas Apiaká em Itaituba (PA)
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós para que a unidade do Ministério da Saúde preste atendimento à saúde dos indígenas da etnia Apiaká, de Itaituba, no sudoeste paraense.


Informações relatadas por lideranças da comunidade Pimental, que se autorreconhecem como índios da etnia Apiaká, denunciam o não atendimento de saúde pelo Dsei. Para o MPF, a responsabilidade da promoção de saúde e saneamento básico, em caso da presença de populações indígenas, em áreas regularizadas ou não, é da Fundação Nacional de Saúde. A recomendação esclarece que a promoção da saúde da comunidade indígena, através de iniciativas governamentais, deve se dar conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

“Considero que os direitos indígenas, incluídos nestes o atendimento à saúde pelo subsistema à saúde indígena, não pode ser recusado àqueles que, embora possuem consciência de sua identidade indígena e assim se afirmam, vivem em terras cujos procedimentos demarcatórios ainda não tenham sido concluídos ou sequer iniciados pelo órgão competente”, frisa o MPF no texto da recomendação.

A recomendação foi encaminhada ao Dsei nesta quarta-feira, 24 de agosto. Assim que receber oficialmente o documento, o Dsei terá dez dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar providências que considerar necessárias, incluindo a judicialização do caso.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br 
www.mpf.mp.br/pa 
www.twitter.com/MPF_PA 
www.facebook.com/MPFederal

Relacionadas
Justiça obriga União a prestar atendimento à saúde indígena no Pará
Negar atendimento à saúde de indígenas que não moram em áreas demarcadas é discriminação, alerta MPF/PA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Se identifique e deixe seu comentário com responsabilidade!!!