terça-feira, 16 de agosto de 2016

RURÓPOLIS: Réu é denunciado e sentenciado logo após audiência de custódia

Em Rurópolis, o Ministério Público do Pará, por meio do promotor de justiça Bruno Fernandes, participou de audiência de custódia para apresentação de réu preso em flagrante por furto.
Ao fim da audiência seguiu-se a aplicação de todos os atos processuais necessários e emitida sentença pelo juiz da comarca Vilmar Durval Macedo Junior. A prática dá celeridade às demandas e diminui os custos judiciais. O autor do delito foi preso em flagrante pelo crime de furto e apresentado ao juiz no dia 8 de agosto para audiência de custódia. A sentença final, após aplicação de causas de aumento e diminuição de pena, foi estabelecida em um ano e um mês de detenção em regime aberto. No mesmo ato a prisão preventiva foi revogada. Como já havia prisão preventiva decretada por outro crime em Conceição do Araguaia, o réu foi recambiado para aquela comarca. Bruno Fernandes ressalta que "se não houvesse uma sintonia de órgãos das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura, não seria possível a ocorrência de todos os atos”, e parabeniza a todos os envolvidos.

O feito, segundo ele, poderá se repetir, “caso haja todos os elementos favoráveis novamente, dando celeridade a demandas que poderiam ensejar, inclusive em prescrição”. Rito respeitado De acordo com a Promotoria, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) encaminhado pela delegacia e que registrava a notícia da prisão provisória, continha todos os termos das partes envolvidas - condutor, testemunhas, vítima e oitiva do acusado. O objeto furtado foi apreendido e devolvido à vítima na delegacia. Todos os requisitos para a realização da audiência de custódia foram observados, com ausência de qualquer nulidade ou constrangimento do flagranteado no momento de sua prisão. O promotor de justiça Bruno Fernandes verificou que o APF já possuía todos os elementos necessários para a denúncia, que foi apresentada oralmente. O magistrado recebeu a denúncia e citou em audiência o acusado. 

A defensoria pública, por seu representante Plínio Tsuji, entendeu pela apresentação imediata de defesa preliminar, apontando preliminar e defesa de mérito. Na sequência foi dada a palavra à Promotoria, que se manifestou pela rejeição da preliminar. Imediatamente foi designada audiência, naquele ato, com a oitiva da vítima e testemunhas, que já se encontravam no fórum, em razão da diligência da Polícia Civil, conduzida pelo delegado Ariosnaldo Neto, bem como o interrogatório do acusado, que confessou o furto. Por fim, foram apresentados memoriais finais pelo MP e pela defesa, e o juízo sentenciou, condenando o acusado. No relatório da sentença o magistrado esclarece que foram observadas todas as garantias constitucionais ao réu, por meio da entrevista prévia reservada com seu defensor, possibilidade de defesa técnica e amplo contraditório, “mesmo que de maneira concisa e sistemática.” Relata que a legislação penal brasileira tem como base o Direito italiano da década de 40. “Contudo, a partir da década de 90, a Itália mudou substancialmente nesta área, embora o direito brasileiro tenha poucas alterações estruturais na área penal”, observa. “Na Itália podemos citar a criação do rito do diretíssimo, além de outras estruturas do Processo Penal de Partes”, informa o juiz.

Vilmar Macedo apresenta a análise de um “garantismo penal integral”, apontando que o procedimento da audiência de custódia quedou limitado por "garantimos penal manco e de esquerda ou garantismo penal hiperbólico monocular, que enaltece o direito do réu, vitimizando-o, esquecendo-se que o fenômeno do garantismo é global, visa alcançar o respeito integral das diretrizes constitucionais, albergando a razoável duração do processo, segurança jurídica, garantias ao preso/apenado e a sociedade como um todo, inclusive quanto ao respeito aos gastos públicos”, diz a sentença. O magistrado ressalta que o rito processual foi respeitado. O réu e a defesa técnica aderiram à celeridade processual, inclusive pelo fato de o mesmo já responder por processos em Conceição do Araguaia, e já sairia com o processo já resolvido. O promotor Bruno Fernandes destacou que mesmo com a celeridade todo o procedimento foi adequado e todos os atos de garantia constitucional do acusado respeitados. “Houve entrevista reservada, a defesa apresentou defesa preliminar com técnica e qualidade, que foi contrastada em preliminar e, no mérito, foi atacada nas alegações finais, após a produção das provas”.

Ressalta que "somente foi possível a apresentação da denúncia porque o auto de prisão em flagrante veio com todos os elementos descritos no art. 42 do Código de Processo Penal; bem como a instrução processual diante da diligência da Delegacia de Polícia em encaminhar as testemunhas do fato para a audiência de custódia." O acusado, da região de Marabá, não tinha testemunhas de defesa. Após o interrogatório houve alegações finais das partes, o que permitiu a sentença em audiência.   

Texto e foto: Promotoria de Justiça de Rurópolis
Edição: Assessoria de Imprensa MP

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