quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Aprovado projeto que cria o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira o Projeto do Poder Executivo que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDH).
A aprovação do projeto representa um marco para a sociedade paraense, sendo, portanto, mais um reforço para o Estado na defesa dos direitos humanos. O Projeto de Lei 224/2016 que cria o Programa de Proteção, tem por objetivo principal garantir a proteção à vida e à integridade física do Defensores Públicos Humanos que tinham seus direitos violados ou ameaçados em razão de sua atividade. Pelo projeto, também fica criado o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, que será responsável pela implementação do programa.

De acordo com o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel ao debater e aprovar uma lei importante que fortalece as políticas protetivas do estado. “Esta Casa sempre acolheu as propostas sugeridas para serem incluídas nesse projeto e discutimos com o deputado Carlos Bordalo e membros da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. Por entender a relevância para a sociedade, reunimos com o governo e com a secretária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, que deu atenção especial ao tema. Foi uma construção de forma coletiva. É um lei da sociedade e não de um partido. E assim fizemos a nossa parte aprovando, mantendo o nosso compromisso com essa causa. O Pará é um dos Estados onde essa legislação está mais avançada no país", informou.

O Pará possui dois projetos de proteção de direitos humanos: o Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita); e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), mas ainda era necessário ter uma política permanente para atender essa outra demanda.

Para o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa - um dos parlamentares que ajudou na elaboração do projeto - o Programa representa um anseio da sociedade. “O projeto foi discutido com os parlamentares, governo do estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, sociedade civil organizada e movimentos sociais. A sensibilidade do presidente Márcio Miranda em agilizar a votação foi fundamental. Dessa forma, a atual gestão do Legislativo deixa um legado ao governo do estado e às gerações futuras”, destacou.

Fonte: ALEPA

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