quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Justiça manda empresário de Rurópolis usar tornozeleira eletrônica

Uma Força Tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros órgãos do Governo Federal, fechou o cerco contra empresários, acusados de desmatamento, grilagem de terras e garimpagem ilegal, na região oeste do Pará. Por conta de denúncias de problemas causados por empresários que se apossaram de terras com uso de documentos falsos, no início desta semana, a Justiça Federal suspendeu o plano de manejo do imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis, no oeste do Pará, concedido para o pecuarista Jevelis Grey Panassolo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Panassolo se apossou da área com uso de documentos falsos e mantinha a posse ameaçando trabalhadores rurais assentados com uma equipe de capangas armados. O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro também estabeleceu que o empresário deve ser monitorado eletronicamente e que só pode locomover-se dentro dos limites de Belém (PA), onde mora.

Panassolo está obrigado, ainda, a comparecer mensalmente na Justiça Federal para explicar-se sobre suas atividades e está impedido de deixar o país. Ele também não pode mais manter contato com outro acusado pela grilagem (tomada de posse de terra pública por meio de fraudes em documentos), o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior. O empresário havia sido preso preventivamente no final de novembro, para evitar o aumento dos conflitos.

ATUAÇÃO CRIMINOSA: Por meio de falsificação de certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o Incra e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão. De acordo com o Incra, o plano de manejo obtido ilegalmente por meio de falsificação de certidões incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

Segundo levantamento do Incra citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas. Panassolo responde, ainda, por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.

O MPF pede à Justiça que Ruy Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual. Para Panassolo o MPF pede à Justiça a condenação de 32 anos e seis meses de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares.

VEJA OS FATOS – INCRA APURA ILÍCITOS E AUXILIA MPF COM DADOS PARA AÇÕES PENAIS CONTRA GRILEIROS: No final do mês de novembro deste ano, a Polícia Federal prendeu o empresário Jevelis Grey Panassolo, acusado pelo MPF de ameaçar assentados em Rurópolis, no oeste do Pará, para continuar a explorar ilegalmente área de assentamento. Realizada no final de novembro por determinação da Justiça Federal em Santarém, a prisão só foi divulgada na segunda-feira, 5 de dezembro, para preservação de sigilo processual. Na ocasião, o empresário entrou com pedido de soltura no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e estava aguardando decisão.

O MPF, autor do pedido de prisão, acusa Panassolo e o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior de terem grilado (tomado posse de terra pública por meio de fraudes em documentos) o imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis. O Incra é assistente de acusação do MPF nas ações penais contra os réus Jevelis Panassolo e Ruy Villar. Vários setores do órgão atuaram e continuam a trabalhar nesse caso. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do Incra apontou a falsificação de certidão do órgão, utilizada para obter licença de plano de manejo que incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

A retirada de madeira nessa área originava diversos conflitos, os quais já tiveram a mediação da Ouvidoria Agrária Regional e o acompanhamento da Unidade Avançada do Incra em Itaituba. Atualmente, uma equipe do Incra realiza vistorias para examinar esse plano de manejo, tendo em vista os indícios de que fora autorizado com base em falsificação de documento do órgão e de assinatura de um então superintendente do órgão em Belém (PA). O relatório dessas vistorias do Incra pode vir a subsidiar pedido para rever decisão judicial que liberou esse plano de manejo – apesar de contestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade -, em ação que tramita na Justiça do Estado do Pará. Fato que aconteceu agora, com a decisão da Justiça Federal de suspender o Plano de Manejo aos acusados.

OPERAÇÃO RIOS VOADORES: O grupo do pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado pelo Ibama e pelo MPF, como o responsável pelo maior desmatamento já ocorrido na Amazônia, vendia o gado criado em áreas desmatadas por meio de esquema de lavagem de dinheiro. Para tentar enganar a fiscalização, pouco antes da comercialização o gado criado em área desmatada era transferido para fazendas regularizadas. A manobra permitia que os criminosos conseguissem a documentação necessária para fazer a venda a frigoríficos, denunciou o MPF à Justiça Federal.

As fazendas utilizadas estavam em nome de “laranjas”, pessoas cujos nomes serviam para ocultar as identidades dos verdadeiros donos, os integrantes do grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou Jotinha. No entanto, a equipe de investigação da Operação Rios Voadores, que desmontou o esquema criminoso em junho deste ano, verificou que notas fiscais emitidas por frigoríficos compradores do gado acabaram sendo registradas em nome de integrantes do grupo.

O uso de “laranjas” como proprietários das fazendas revendedoras de gado foi comprovado também na investigação, por meio de diligências e obtenção de documentos. As investigações também constataram que uma das fazendas citadas não tinha tamanho nem infraestrutura suficientes para abrigar as cabeças de gado que, segundo os documentos fraudados, teriam sido criadas no local.

Para financiar o desmatamento e demais crimes cometidos, o mandante, AJ Vilela, repassava recursos para os demais integrantes do grupo por meio de uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo. Também foram encontrados repasses de recursos feitos a partir das contas bancárias dos participantes do esquema.

IMPACTOS DA GRILAGEM NO PARÁ: Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Museu Emílio Goeldi traçou um mapa da grilagem de terras públicas no Pará, no entorno da área de influência da BR-163, que engloba os municípios de Pacajá, Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Rurópolis, Itaituba, Trairão, Santarém, Marabá, Xinguara, Castelo dos Sonhos, São Félix do Xingu e Vila Planaltina, para avaliar os impactos socioambientais da prática e possíveis formas de inibição. O estudo chegou ao número de 30 milhões de hectares grilados no Estado do Pará.

Segundo o Ipam, existem na Amazônia basicamente dois tipos de apropriação ilegal de terras: as ocupações irregulares e as grilagens. As primeiras são caracterizadas por pequenas extensões onde o posseiro reside e produz através do trabalho familiar, e são passíveis de regulamentação legal.

Já as grilagens são grandes áreas, ocupadas por fazendeiros que muitas vezes possuem outras terras, têm antecedentes de apropriação ilegal, comumente utilizaram métodos violentos contra pequenos posseiros ou proprietários para se apossar das áreas, e buscam fraudar ou forjar documentos junto a funcionários do Incra ou a cartórios.

MPF PEDE SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA GARIMPO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO PARÁ: O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas a ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.

Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União. A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável do garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.

Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo. “Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade”, critica o MPF.

Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requererá a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão. Com informações do MPF.

Por: Nazareno Santos
oimpacto.com.br

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