quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Justiça suspende plano de manejo concedido a acusado de grilagem no oeste do Pará

A Justiça Federal suspendeu o plano de manejo do imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis, no oeste do Pará, concedido para o empresário Jevelis Grey Panassolo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Panassolo se apossou da área com uso de documentos falsos e mantinha a posse ameaçando trabalhadores rurais assentados com uma equipe capangas armados. O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro também estabeleceu que o empresário deve ser monitorado eletronicamente e que só pode locomover-se dentro dos limites de Belém (PA), onde mora. Panassolo está obrigado, ainda, a comparecer mensalmente na Justiça Federal para explicar-se sobre suas atividades e está impedido de deixar o país. Ele também não pode mais manter contato com outro acusado pela grilagem (tomada de posse de terra pública por meio de fraudes em documentos), o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior. O empresário havia sido preso preventivamente no final de novembro, para evitar o aumento dos conflitos.

Atuação criminosa - Por meio de falsificação de certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o Incra e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão. De acordo com o Incra, o plano de manejo obtido ilegalmente por meio de falsificação de certidões incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

Segundo levantamento do Incra citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas. Panassolo responde, ainda, por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.

O MPF pede à Justiça que Ruy Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual. Para Panassolo o MPF pede à Justiça a condenação a 32 anos e seis meses de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares. Processo nº 0003115-36.2016.4.01.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA). 

Acompanhamento processual
Ministério Público Federal no Pará
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