quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Aveiro: Trio é preso por dar bebida alcoólica à menor de idade

Na manhã desta quinta feira, 12, Policiais Militares do município de Aveiro prenderam: Lúcio Carlos Borges da Silva, de 21 anos; Lúcio Ricardo Borges da Silva, de 20 anos, e Elzeny Mesquita Vaz, todos estavam consumindo bebida alcoólica com um menor de idade. 

(Delegado Dimitry)
Segundo informações todos passaram a noite bebendo na casa dos irmãos “Lúcios”. Ao amanhecer foram para o trapiche continuar a bebedeira, e todo esse tempo o menor estava junto. A policia militar recebeu a denuncia, foi ate ao local, constatou a veracidade e prendeu os três por estarem dando bebida ao menor. Na delegacia os irmãos “Lúcios”, disseram que estavam bebendo de boa quando menor chegou e ficou no local.  Segundo o delegado Dimitry os três foram trazidos para Itaituba para os procedimentos legais. Nesta sexta feira, 13, serão levados para audiência de custodia, onde o juiz vai decidir a situação do trio. 

Fonte: Junior Ribeiro ...

Legislação direta: Artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015). http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=FORNECER+BEBIDA+ALCO%C3%93LICA+A+MENOR+-+ART.+243+DO+ECA

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